A ministra Cármen Lúcia acompanhou ontem o relator Alexandre de Moraes e votou pela condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por difamação contra a deputada Tabata Amaral (PSB-SP). O caso tramita na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal em plenário virtual, e o placar passou a 2 a 0 a favor da condenação.
No voto, Moraes fixou pena de um ano de detenção, em regime inicial aberto, além de 39 dias-multa — cada dia equivalente a dois salários mínimos —, totalizando cerca de R$ 126,4 mil conforme os valores atuais. O relator entendeu que Eduardo cometeu crime ao divulgar, nas redes sociais, conteúdo sem base factual que atribuía à deputada a autoria de projeto para beneficiar o empresário Jorge Paulo Lemann.
A ação nasceu de queixa-crime apresentada por Tabata em março de 2023, depois que Eduardo compartilhou publicação que sugeria ligação entre a parlamentar e interesses de mercado relativos à fabricação de absorventes. O contexto remonta ao veto de Jair Bolsonaro, em outubro de 2021, à distribuição gratuita de absorventes a estudantes de baixa renda e pessoas em situação de rua — tema que motivou críticas à decisão presidencial e debate público sobre política social.
A adesão de Cármen Lúcia reforça tendência de responsabilização judicial por divulgação de informações inverídicas no debate político. Se mantidos os votos da turma, a condenação representará custo jurídico e reputacional para Eduardo Bolsonaro e pode ter repercussões políticas para o grupo bolsonarista, especialmente em um cenário em que a credibilidade nas redes é moeda política e jurídica.