O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino ampliou as medidas para investigar um suposto esquema de direcionamento de emendas parlamentares atribuído ao ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e atribuiu papel central à servidora da Casa Mariângela Fialek, apelidada de "Tuca". Na decisão, tornada pública neste domingo (12/7), Dino sustenta que elementos reunidos até o momento indicam que a atuação da servidora permitia transformar orientações externas em procedimentos administrativos formais, conferindo assim aparente legalidade à destinação de recursos públicos.
A Polícia Federal sustenta que Mariângela dominava os sistemas internos e os fluxos de tramitação das emendas, o que lhe permitia acompanhar, remanejar e fracionar recursos conforme orientações atribuídas a Cunha. Parte dessa hipótese decorre da análise do aparelho celular apreendido com a servidora: investigadores relatam a existência de planilhas, anotações e mensagens que, segundo a PF, apontariam para uma estrutura paralela de gerenciamento das emendas sob coordenação de Cunha, com negociações sobre beneficiários e alterações de destinação.
O ministro determinou o envio, em dez dias, de toda a documentação relativa à tramitação interna das emendas sob suspeita. A ordem foi dirigida ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que deverá encaminhar os documentos de forma individualizada, para permitir a identificação dos responsáveis por cada etapa. Para Dino, a documentação pode ser decisiva para conferir ou não correspondência entre a tramitação formal das emendas e os registros atribuídos à servidora, apontados pela PF como um dos principais elementos de prova.
Além disso, a decisão manteve o bloqueio de R$ 6,15 milhões em bens de Eduardo Cunha — valor que, segundo a investigação, corresponde ao prejuízo estimado pela suposta atuação irregular. A PF afirma que Cunha teria influenciado a destinação de 29 emendas da Comissão de Saúde, exercendo poder equivalente ou superior ao de parlamentares com mandato. A defesa do ex-deputado refuta as acusações, alegando que ele não ocupava função pública e que sua atuação foi restrita à articulação política, sem vantagem financeira com os recursos investigados.
O desfecho do caso tende a ampliar desgaste sobre a gestão da Câmara e a levantar dúvidas sobre controles administrativos internos. A determinação do STF acende alerta sobre a vulnerabilidade dos mecanismos de tramitação de emendas e sobre a necessidade de maior transparência em processos que envolvem repasse de recursos públicos. A cobrança por documentos ao presidente da Casa coloca Hugo Motta sob pressão institucional imediata e pode alimentar demanda por ajustes técnicos e responsabilizações, dependendo da correlação entre os sistemas oficiais e as planilhas apontadas pela PF.