Dados do Ministério Público do Trabalho (MPT) mostram uma explosão nas denúncias de assédio eleitoral no local de trabalho: aumento de 713% na comparação com o pleito anterior. Em setembro de 2022 haviam sido registradas 68 queixas; no mesmo mês deste ano foram 533. A média deste ano aproxima-se de 35 casos por dia, e apenas em outubro já foram contabilizadas 663 denúncias.
O relatório do MPT aponta que os principais alvos são trabalhadores de empresas privadas, especialmente os de menor renda e menor instrução, grupo mais vulnerável a coerções. A escalada sinaliza não só maior tentativa de instrumentalizar o ambiente profissional para fins eleitorais, como também fragiliza a liberdade de consciência e o sigilo do voto no momento em que eleitorado decide o pleito.
Na resposta institucional, o MPT formalizou 36 termos de ajustamento de conduta (TAC) e ajuizou 25 ações civis públicas neste ano; 24 dessas ações resultaram em decisões liminares. Um caso exemplar ocorreu em Oiapoque (AP): a Promotoria Eleitoral da 4ª Zona encaminhou investigação ao MPT PA-AP após fiscalização identificar funcionários obrigados a usar camisetas com apoio político. A 7ª Vara do Trabalho deferiu tutela proibindo referências a candidatos no ambiente de trabalho e determinando garantias ao livre exercício do voto, com multa de R$ 5 mil por descumprimento, acrescida de R$ 500 por trabalhador afetado.
O salto das denúncias amplia o ônus político e econômico sobre empregadores e pressiona por fiscalização mais ágil. Para além das sanções, a tendência força MPT e Judiciário a intensificar atuação nos locais de trabalho para evitar que práticas de coação alterem o equilíbrio da disputa eleitoral e comprometam direitos básicos dos trabalhadores.