A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, em 22 de abril, a admissibilidade de duas propostas de emenda à Constituição que alteram a jornada de trabalho e prevêem o fim da escala 6x1. A votação ocorreu em sessão com ausência de parte da oposição, em razão do feriado prolongado, e encaminha os textos para a criação de uma comissão especial antes de eventual votação em plenário.
As propostas são a PEC 221/19, de Reginaldo Lopes (PT-MG), que prevê a redução progressiva da jornada de 44 para 36 horas semanais ao longo de dez anos; e a PEC 8/25, de Erika Hilton (PSOL-SP), que estabelece uma semana de trabalho de quatro dias com limite de 36 horas. Com a admissibilidade aprovada, abre-se prazo para debates técnicos e negociação do mérito na comissão especial.
No relatório, o relator Paulo Azi (União-BA) afirmou ter verificado requisitos formais e considerou que não há violação de cláusulas pétreas. Azi ressaltou, porém, evidências trazidas ao debate: a sobrecarga de trabalho recai, sobretudo, sobre os mais vulneráveis — trabalhadores de menor renda, mulheres com responsabilidades domésticas e jovens que combinam emprego e estudo — e que setores produtivos defenderam maior espaço para negociações coletivas.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nas redes que pretende levar a questão ao plenário em maio, mas ainda não marcou a criação da comissão especial. Politicamente, a tramitação promete tensionar o Congresso: a mudança agrada pautas trabalhistas e sociais, mas deve encontrar resistência de setores empresariais preocupados com custos e organização do trabalho. A próxima etapa exigirá definição de agenda e negociação sobre o alcance das alterações.