A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira cinco magistrados indicados para integrar a direção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As aprovações seguiram para votação em plenário, marcada para o mesmo dia. A sessão teve um imprevisto técnico: o sistema eletrónico apresentou falhas e o presidente da comissão, Otto Alencar (PSD-BA), determinou votação por cédulas.
Nos sabatinas, os indicados destacaram o compromisso com mais transparência e diálogo entre Judiciário, Legislativo e demais instituições. Ilan Presser, indicado pelo STJ, defendeu imparcialidade e maior aproximação com o Senado; sua nomeação foi relatada por Eduardo Braga (MDB-AM) e aprovada por unanimidade. A ministra do TST Kátia Arruda trouxe a pauta das novas formas de trabalho e o Observatório do Trabalho Decente, obtendo 21 votos favoráveis e uma aprovação contrária.
As demais candidaturas — a juíza Noemia Porto, a desembargadora Andréa Cunha Esmeraldo e o desembargador Paulo Régis Machado Botelho — enfatizaram acesso à Justiça, responsabilidade institucional e escuta ativa. Braga aproveitou a oportunidade para criticar os chamados “penduricalhos” no Judiciário e no Ministério Público, apontando a regulamentação como passo necessário para recuperar a confiança pública nas instituições.
O quadro do CNJ segue incompleto: atualmente o órgão opera com 11 dos 15 conselheiros, e uma nova vaga deverá surgir em maio com o fim do mandato de Guilherme Guimarães Feliciano. Além do mérito das indicações, o episódio expõe fragilidades processuais — tanto na infraestrutura das votações quanto na velocidade com que o Senado tem preenchido vagas cruciais para a fiscalização do Judiciário. A expectativa agora se volta ao plenário, que concluirá a análise dos nomes hoje.