A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, em votação simbólica na quarta-feira (2), a PEC 221/2019 que acaba com a jornada de trabalho 6x1. A proposta prevê descanso remunerado de dois dias por semana, sem redução salarial, e reduz de 44 para 40 horas a jornada semanal, com regra de transição de 14 meses. O relatório do senador Omar Aziz (PSD-AM) rejeitou as 36 emendas apresentadas, incluindo sugestões para preservar escalas 6x1 ou jornadas acima de 40 horas.
Dos 27 senadores presentes, apenas quatro registraram voto contrário: Rogério Marinho (PL-RN), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Tereza Cristina (PP-MS) e Jaime Bagattoli (PL-RO). Marinho, líder da oposição, reclamou de prazo curto para debate e alegou que a medida pode gerar inflação, desemprego e informalidade, além de defender um modelo alternativo por hora trabalhada. Bagattoli e outros parlamentares apontaram preocupação com aumento de custos e dificuldade de manter produtividade sem compensações.
Do outro lado, senadores favoráveis rechaçaram o discurso de que direitos adicionais necessariamente arruinsariam a economia. A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) citou pressão de empresários contra a PEC e argumentou que o fim do 6x1 traz dignidade, melhora da saúde mental e ganhos de produtividade, especialmente para mulheres com dupla jornada. Omar Aziz também rejeitou acordos individuais amplamente utilizados, afirmando que há desigualdade na relação de negociação entre patrões e empregados.
A aprovação na CCJ move a PEC para o plenário do Senado, onde precisará ser votada em dois turnos. O episódio expõe um conflito clássico entre proteção trabalhista e argumentos sobre custos e competitividade. Críticos prometem levar à tona estudos sobre impacto fiscal e sobre emprego; defensores, alertam para efeitos sociais e produtivos da mudança. O desfecho no plenário será decisivo tanto para o mercado como para a narrativa política: perto de aprovar mais direitos, o Congresso enfrenta a reação do setor produtivo e a pressão da oposição por alternativas.