A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado recebeu nesta quarta-feira parecer favorável à indicação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves para o cargo de corregedor nacional de Justiça no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A relatoria ficou a cargo do senador Cid Gomes (PSB-CE), que apresentou voto pela aprovação. A expectativa é que a sabatina ocorra na próxima semana; se aprovado pela CCJ, o nome seguirá para análise no Plenário do Senado.
O magistrado foi indicado pelo presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, após eleição interna da Corte realizada em 14 de abril. O CNJ é composto por 15 integrantes com mandatos de dois anos e uma das cadeiras é destinada ao STJ, que também indica o corregedor. Entre as atribuições do cargo estão o recebimento e a apuração de denúncias contra magistrados — função que confere ao ocupante papel-chave na fiscalização disciplinar do Judiciário.
Na magistratura desde 1988 e integrante do STJ desde 2008, Benedito Gonçalves teve participação no Tribunal Superior Eleitoral entre 2019 e 2023. Foi relator de ação que resultou na inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro, decisão de grande repercussão política. Essa trajetória confere ao nome legitimidade técnica, mas também acende alerta político e pode ampliar a pressão durante a sabatina, sobretudo entre parlamentares sensíveis ao impacto eleitoral das decisões do TSE.
O Senado sinaliza intenção de acelerar a tramitação de indicações pendentes, o que tende a concentrar esforços nas próximas sessões da Casa. Além do rito formal, a confirmação de Benedito Gonçalves terá efeitos concretos sobre a agenda de controle disciplinar do Judiciário e pode reforçar debates sobre autonomia das cortes, transparência e limites do poder disciplinar. O cenário agora é acompanhar a sabatina e a votação em Plenário, que definirão o grau de aceitação política do indicado.