A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara retoma nesta quarta-feira (22/4) a votação sobre propostas que preveem o fim da escala 6x1 e a redução da jornada semanal. O relator, deputado Paulo Azi (União-BA), já apresentou parecer favorável antes do pedido de vista que suspendeu a deliberação. A expectativa nos bastidores é de que a admissibilidade seja aprovada, desde que se alcance o quórum mínimo e a maioria simples exigida pela comissão.

O conjunto em análise reúne textos distintos, mas convergentes na intenção de diminuir a carga horária: um projeto propõe a jornada em quatro dias de trabalho por três de descanso, totalizando 36 horas semanais; outro reduz a jornada ao mesmo limite sem fixar o formato de escala. Em ambos os casos, os autores afirmam a manutenção dos salários. Contra essa ambição, o relator sinalizou que deve apresentar uma alternativa intermediária: 40 horas semanais com adoção da escala 5x2 — uma saída que busca compatibilizar resistências e garantir trânsito mais fácil nas próximas etapas.

Paralelamente, o Executivo enviou ao Congresso um projeto de lei com teor semelhante ao substitutivo que se imagina na CCJ, propondo 40 horas distribuídas em cinco dias. A estratégia do Planalto é clara: usar um instrumento que exige menos votos do que uma emenda constitucional para acelerar a aprovação. A iniciativa, porém, gerou ruído com a própria Câmara, que vinha priorizando a PEC; o presidente da Casa passou a pressionar por celeridade e pretende levar a proposta ao plenário até o fim de maio, caso a comissão dê aval. Se a CCJ aprovar a admissibilidade, o texto seguirá para comissão especial, onde mérito e ajustes serão debatidos.

O tema tem elevado apelo popular e pesa no tabuleiro pré-eleitoral, por isso a disputa não é apenas técnica. A sobreposição entre PEC e projeto de lei acende alerta sobre coordenação entre Executivo e Legislativo e complica a narrativa oficial: acelerar via PL pode reduzir o custo político de aprovar algo menos ambicioso, mas também amplia desgaste se a expectativa pública pela redução mais radical for frustrada. A movimentação pressiona o centrão e força negociações imediatas; a corrida por votação até maio indica que o resultado não será apenas jurídico, mas político, com impacto direto na agenda e na percepção do eleitorado.