A proposta que extingue a escala 6x1 e reduz gradualmente a jornada semanal de 44 para 40 horas retorna ao centro do debate no Senado nesta quarta-feira, quando a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode levá-la a voto. Relator da matéria, o senador Omar Aziz (PSD-AM) defende a manutenção do texto aprovado pela Câmara e afirma haver quórum suficiente na comissão para aprovar a PEC 221/2019, apesar das ameaças de obstrução pela oposição.
O projeto prevê garantia de dois dias de repouso remunerado por semana, sem redução salarial, com preferência para que um deles seja o domingo. A mudança não seria imediata: a jornada cairia para 42 horas nos dois primeiros meses após a promulgação e alcançaria 40 horas após um ano. A norma que encerra a escala 6x1 teria efeito 60 dias depois da promulgação. Aziz tem buscado acelerar a tramitação e pediu calendário especial para votação na CCJ.
A movimentação ganhou impulso depois que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), retirou o que vinha sendo apontado como entrave à apreciação — um movimento ocorrido no contexto de seu recente alinhamento com o governo federal. Esse gesto político facilita o caminho da proposta, mas também insere um componente de custo político ao protagonismo do presidente do Senado.
A resistência no plenário da CCJ é clara: senadores como Rogério Marinho (PL-RN), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Dr. Hiran (PP-RR), Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) e Tereza Cristina (PP-MS) figuram entre os opositores declarados. As críticas se concentram no potencial impacto sobre empresas de diferentes portes e na ausência de avaliação setorial detalhada, com atenção especial a setores sensíveis como o transporte aéreo. A oposição sinaliza uso de instrumentos regimentais para ampliar o debate ou postergar a decisão.
Do ponto de vista político, a proposta impõe um dilema: aprovação rápida pode traduzir ganho simbólico para movimentos sociais e centrais sindicais, mas também acende alerta no setor empresarial e pode gerar desgastes para parlamentares que apoiem mudanças sem mitigações técnicas. A CCJ terá de decidir se prioriza a urgência de uma reforma trabalhista com impacto social direto ou se permite mais tempo para avaliações que reduzam riscos econômicos e jurídicos.