A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado vota nesta quarta-feira (10/6) a proposta de emenda à Constituição que amplia a autonomia do Banco Central. Segundo o relator, senador Plínio Valério (PSDB-AM), o texto já teria quórum suficiente para aprovação na comissão, o que abriria caminho para análise em plenário sem novo adiamento regimental.
A PEC redefine juridicamente o BC como “entidade pública de natureza especial”, conferindo-lhe autonomia técnica, operacional, administrativa e orçamentária. Na prática, a proposta prevê que o banco passe a administrar seu próprio orçamento, ficando fora do Orçamento Geral da União e utilizando receitas e rendimentos de ativos financeiros para custear suas atividades.
O relatório também inclui a inserção do Pix na Constituição, determinando sua gestão pelo Banco Central com acesso gratuito e caráter público — medida destinada a blindar o sistema de pagamentos contra mudanças administrativas. A iniciativa gerou debate técnico: integrantes da equipe econômica alertaram para efeitos na contabilização fiscal e na classificação do BC nas estatísticas do setor público.
Politicamente, a matéria mostra fissuras. Apesar do apoio declarado por parte da oposição e do centro, a base governista resiste; o senador Rogério Carvalho (PT-SE) apresentou voto em separado pela rejeição, citando possíveis vícios de constitucionalidade e risco de precedentes para outros entes com receitas próprias. A expectativa de adoção de regime de urgência e quebra de interstício pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, acelera a pressão sobre aliados — e acende alerta sobre o custo político e institucional da decisão. Para virar em definitivo, a PEC precisará de três quintos dos senadores, em dois turnos.