A governadora do Distrito Federal, Celina Leão, afirmou nesta quinta-feira (13/8), após reunião de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF), que o Fundo Constitucional do DF não será utilizado como garantia para o empréstimo de R$ 6,6 bilhões solicitado pelo Banco do Brasil ao Banco de Brasília (BRB). A recomendação de considerar os repasses feitos pela União ao DF como garantia partiu do ministro da Fazenda, Dario Durigan.
A negativa da chefe do Executivo local impede, de saída, uma alternativa que deslocaria receitas federais vinculadas ao Distrito como suporte da operação. A decisão preserva formalmente esses recursos, ao mesmo tempo em que levanta a questão prática: sem o Fundo Constitucional como lastro, quais garantias respaldarão o empréstimo? A resposta afetará a capacidade de viabilizar a operação e o calendário para qualquer eventual liberação de recursos.
O episódio também tem dimensão política. A sugestão vinda do ministro da Fazenda expõe um ponto de atrito entre a área econômica federal e o governo do DF, e acende alerta sobre pressões por soluções que podem transferir riscos ou custos para as finanças locais. Para o BRB e para credores, a indefinição amplia a incerteza sobre a estrutura da operação e pode alongar o processo de negociação.
Em termos institucionais, a posição de Celina Leão deve provocar uma nova rodada de negociação entre Fazenda, BRB e representantes do Distrito, além de provocar atenção do STF sobre os limites de uso de recursos constitucionais. A disputa revela, acima de tudo, que a busca por garantias segue como ponto central e sensível na tentativa de destravar o empréstimo.