Brasília, DF – A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou nesta terça-feira (10), por 15 votos a 1, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (Pelo) nº 22/2026 em segundo turno. Com a decisão definitiva, a norma será promulgada e terá efeito já na próxima eleição da Mesa Diretora.
A mudança permite que deputados distritais reeleitos e que já integram a Mesa disputem cargos de comando pelos dois primeiros anos da legislatura subsequente (2027-2030). A proposta, apresentada pelo Pastor Daniel de Castro (PP) e outros parlamentares, retoma a redação anterior à alteração de 2024, alinhada à Constituição Federal e a decisões do STF.
Encontramos uma discrepância e resolvemos voltar ao estado anterior, que era o correto, o mesmo entendimento do Congresso Nacional
A Constituição proíbe a reeleição de membros das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado para o mesmo cargo dentro da mesma legislatura. O STF, por sua vez, determinou que parlamentos estaduais, municipais e o distrital devem evitar reconduções indefinidas, permitindo apenas uma recondução consecutiva. Em primeiro turno, a Pelo já havia sido aprovada em 27 de outubro por 17 a 6.
Com a nova redação, oito dos nove membros da atual Mesa reeleitos poderão disputar um novo cargo dirigente no início da próxima legislatura, entre eles o presidente Wellington Luiz (MDB) e o primeiro-secretário Pastor Daniel Castro. A eleição da Mesa para o biênio 2027-2028 será realizada em 6 de janeiro, quando os deputados eleitos tomarem posse.