Um estudo divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) coloca a Câmara dos Deputados no centro de uma tensão orçamentária que atingiria diretamente as prefeituras. Segundo a entidade, a aprovação da PEC 8/2025 — que propõe reduzir a jornada semanal de 44 para 36 horas — demandaria a contratação de 770,3 mil trabalhadores e geraria um impacto estimado em R$ 48,4 bilhões para os cofres municipais.
A magnitude do efeito se explica por dois fatores destacados no levantamento: 60% do funcionalismo público brasileiro está alocado nos municípios e 63% desses servidores são estatutários, o que reduz a margem para ajustes emergenciais via férias, banco de horas ou reestruturação administrativa. A CNM aponta déficits específicos em áreas essenciais: pelo menos 100 mil professores, 58 mil trabalhadores de limpeza urbana e 22 mil técnicos de enfermagem — setores que concentram cerca de 85% do impacto financeiro calculado.
Para os municípios, o diagnóstico traz implicações concretas e imediatas. Sem recomposição do quadro, a entidade adverte para risco de piora no atendimento em postos de saúde, aumento de filas e sobrecarga de escolas e equipes municipais. Do ponto de vista fiscal, a quantia apontada pela CNM representa um desafio forçado às administrações locais, que já convivem com limitações de receita e fragilidade em áreas prioritárias.
A própria comparação feita pela CNM com o Projeto de Lei 1.838/2026 — que propõe jornada de 40 horas — ilustra a sensibilidade das contas: reduzir para 40h demandaria muito menos contratações e apenas R$ 442 milhões adicionais. O contraste reforça que propostas abaixo de 40 horas ampliam exponencialmente custos e deslocam para as prefeituras a necessidade de pressionar por compensações, rever prioridades orçamentárias ou buscar alternativas legislativas. Em Brasília, a mensagem é clara: a discussão sobre jornada tem custo político e fiscal — e chegará com peso às cadeiras dos deputados.