Coletivos e movimentos pró-direitos das crianças prometem uma manifestação em frente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, nesta sexta-feira (23/10), às 13h. O ato reúne União Brasileira de Mulheres (UBM), Criança Não É Mãe, Campanha Faça Bonito e o Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes para contestar a decisão do ministro André Mendonça, que determinou a suspensão do impulsionamento de postagens da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que relacionavam o senador Flávio Bolsonaro (PL) ao caso Ana Clara.
Os organizadores qualificam a medida como censura e dizem que ela cerceia o direito do eleitor de acessar informações sobre um episódio grave: em 2021, Ana Clara, de cinco anos, foi morta por um disparo de fuzil durante ação policial na comunidade de Monã Pequeno. Segundo denúncia do Ministério Público do Rio de Janeiro, o tiro foi do policial militar Bruno Dias Delaroli, denunciado por homicídio qualificado; ele chegou a ser preso em flagrante, teve a prisão revogada e responde a medidas cautelares. Em 2024, Flávio Bolsonaro assinou documento da defesa do militar ao STJ para tentar evitar o encaminhamento do caso ao Tribunal do Júri — o pedido foi negado e o réu ainda não foi julgado.
Na decisão que motivou o protesto, Mendonça afirmou que as peças publicitárias tinham natureza predominantemente negativa e buscavam desqualificar o candidato adversário, sem, porém, avaliar a veracidade dos elementos. O ministro apontou que a probabilidade do direito decorre do impulsionamento remunerado para difusão de propaganda eleitoral negativa. Para os movimentos, essa interpretação interfere no debate público em ano eleitoral e acende alerta sobre o papel do Judiciário na regulação de mensagens políticas.
A mobilização busca, além de reverter o entendimento sobre o impulsionamento, chamar atenção para a dimensão humana do caso e para o direito de familiares e sociedade obterem informações. Paralelamente ao protesto, especialistas consultados ressaltam que a questão coloca um desafio institucional: equilibrar a proteção contra desinformação e a preservação da liberdade de expressão sem hipotecar o acesso a fatos que afetam a avaliação dos candidatos. O confronto entre argumento jurídico e apelo público deve continuar a repercutir no TSE e no debate eleitoral nos próximos dias.