A comissão mista que analisa a medida provisória que extingue o Imposto de Importação de 20% sobre compras internacionais de até US$50 adiou a votação do relatório da senadora Leila Barros para terça-feira (1º/9), às 10h. O presidente do colegiado, Reginaldo Lopes (PT-MG), afirmou que os parlamentares buscam "simetria concorrencial" para proteger a indústria nacional enquanto avaliam o texto.
Relatora e presidente da comissão defendem mecanismo de avaliação periódica dos efeitos da desoneração: primeira inspeção três meses após a vigência e reavaliações semestrais. A ideia é dar autonomia técnica ao Ministério da Fazenda para agir, com participação do Congresso em caráter anual — ponto que tem gerado disputa sobre rapidez e controle político das medidas compensatórias.
O tema já é tratado como prioridade do governo pelo apelo popular às vésperas do ciclo eleitoral. Um levantamento da Atlas/Bloomberg de março indica que 62% dos brasileiros consideraram a chamada "taxa das blusinhas" o maior erro do governo atual, o que amplia o custo político de eventuais atrasos. Parlamentares do setor produtivo pressionam por salvaguardas, e o senador Izalci Lucas (PL-DF) avisou que pretende pedir vista caso sua emenda, que amplia isenções, não seja acatada.
Reginaldo Lopes disse que a emenda de Izalci tende a não ser incorporada ao relatório, mas pode virar destaque em Plenário — estratégia que mantém o debate aberto sem rejeitar a proposta por inconstitucionalidade. O presidente do colegiado também citou o cashback como alternativa para mitigar impactos, rejeitando o crédito presumido como melhor mecanismo. A MP precisa passar pela Câmara e pelo Senado até 8 de setembro para não perder validade, o que deixa a tramitação sob pressão e com alta margem para negociação política.