A comissão mista aprovou nesta quarta-feira (2/9) o relatório da senadora Leila Barros (PDT-DF) que encerra a cobrança federal de 20% sobre remessas postais de até US$ 50, a chamada 'taxa das blusinhas'. O texto segue agora para votação no plenário da Câmara e tem expectativa de apreciação no Senado até amanhã; a tramitação precisa ser concluída até 8 de setembro, sob risco de perder validade e restabelecer a tributação.
Ao longo da análise, o relator incorporou mudanças destinadas a acomodar reivindicações do setor produtivo. A proposta obriga o Ministério da Fazenda a promover avaliações periódicas dos efeitos econômicos: primeira análise em até três meses após publicação, reavaliações em prazos subsequentes e avaliação anual pelo Congresso. Cinco grupos de indicadores serão monitorados — emprego e renda, competitividade, compras internacionais, diferença de tributação e arrecadação — com foco em têxteis, calçados, acessórios, brinquedos e cosméticos.
O texto mantém a autorização para que a Fazenda ajuste alíquotas nas remessas postais (zero para até US$ 50 e até 30% para remessas de até US$ 3.000) e impõe obrigações às plataformas e operadores logísticos: identificação de indícios de subfaturamento e fracionamento, verificação de vendedores, canais de denúncia, retirada de ofertas ilegais, auditorias e cooperação com a Receita. Sanções previstas vão de advertências e multas a suspensões e, em casos graves ou reincidentes, proibição de operar.
Politicamente, a medida é prioridade do governo pelas implicações eleitorais: pesquisas apontaram forte rejeição à taxação. Ao mesmo tempo, as salvaguardas incluídas no relatório refletem a necessidade de equilibrar apelo popular e proteção à indústria doméstica. O resultado prático dependerá da rapidez da fiscalização e da efetividade das medidas contra fraudes; se o Congresso não aprovar a tempo, o custo político e econômico para o governo tende a subir.