Brasília, DF – A comissão mista aprovou nesta terça-feira (10/11) o relatório da Medida Provisória que disciplina a renegociação de dívidas rurais. Para não perder validade, o texto precisa ser votado pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado até quarta-feira (11/11). Parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) buscam votação já nesta terça na Câmara.
A MP permite a criação de linhas de crédito para ajudar produtores a pagar ou renegociar dívidas de crédito rural e Cédulas de Produto Rural (CPR). O relatório também autoriza a participação da União em um fundo garantidor destinado a cobrir operações de crédito de produtores atingidos por eventos climáticos adversos.
O ótimo é inimigo do bom. É o que conseguimos até o momento
A comissão foi instalada em agosto, mas a votação só ocorreu no prazo-limite por falta de consenso. O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) apresentou quatro versões do relatório para tentar acomodar as demandas do setor. Parlamentares ligados ao agronegócio reconheceram que o texto não atende a tudo, mas consideraram avanços. "O ótimo é inimigo do bom. É o que conseguimos até o momento", disse o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR). A senadora Tereza Cristina (PP-MS), vice-presidente da FPA, afirmou que a medida deve manter produtores em atividade e pediu ao governo que evite vetos: "É muito importante que o veto não seja feito".
O relatório ampliou a data de corte para elegibilidade das dívidas, de 31 de maio de 2026 para 31 de outubro de 2026, mantendo em 31 de dezembro de 2025 o marco temporal para contratação das operações de crédito. A data final para contratar a linha de renegociação foi fixada em 12 de novembro. Entre outras mudanças, foi aceito o laudo técnico coletivo para comprovar perdas e acessar Pronaf e Pronamp, dispensada a exigência de renegociação prévia para operações adimplentes de custeio, comercialização e industrialização, e ampliado o tratamento das CPR (incluindo títulos emitidos para cooperativas e fornecedores) com entrada em inadimplência a partir de 1º de janeiro de 2024. Também reduziram-se em cinco pontos percentuais os limites mínimos de queda da renda bruta agropecuária exigidos para acesso às linhas.