A comissão especial da Câmara aprovou nesta quarta-feira o texto-base da proposta de emenda à Constituição que altera a jornada de trabalho e prevê o fim da escala 6x1. O parecer do relator, deputado Léo Prates (Republicanos-BA), recebeu 34 votos favoráveis e quatro contrários. A votação foi retomada após pedido de vista do deputado Maurício Marcon (PL-SP) e teve precedência de uma sessão plenária extraordinária convocada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, para cumprir prazo regimental.
O texto aprovado reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas e amplia o descanso para duas folgas semanais, sendo uma delas preferencialmente aos domingos. A implementação será gradual: duas horas a menos na semana dois meses após promulgação e conclusão da mudança em até 14 meses. Duas propostas que defendiam 36 horas — de Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSol-SP) — foram incorporadas ao acordo que fechou em 40 horas.
Com a aprovação na comissão, a PEC segue ao plenário, onde precisa de ao menos 308 votos em dois turnos para avançar. O regimento prevê intervalo de cinco sessões entre os turnos, mas a Casa pode dispensar esse prazo mediante requerimento. A exigência dos dois turnos impõe uma agenda de negociação intensa entre líderes e bancadas para garantir os quóruns necessários.
A mudança abre debate prático e político: além do impacto na rotina de setores com escalas contínuas, a tramitação testará a capacidade da Câmara de conciliar pressão de trabalhadores, empregadores e interesses setoriais. A proposta, agora no plenário, será um termômetro da disposição dos deputados em aprovar alteração constitucionais que mexem diretamente no mercado de trabalho.