A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, aprovou nesta sexta-feira (29/5) o relatório final que conclui: a morte do ex-presidente Juscelino Kubitschek, em 1976, não foi um acidente, mas um atentado político cometido pela ditadura militar. A decisão saiu por maioria — seis votos favoráveis e uma abstenção — e marca um desfecho oficial diferente da narrativa que dominou parte das investigações anteriores.
O Ministério Público Federal, citado no documento, reforçou que a premissa da colisão traseira do ônibus no carro presidencial — usada por anos para tratar o episódio como acidente — "jamais ocorreu". O relatório também relembra que havia divergências entre instâncias de apuração: enquanto a Comissão Nacional da Verdade descartara a hipótese de atentado, comissões estaduais e municipais de São Paulo e Minas defendiam a versão de crime político.
Com a aprovação, o colegiado estabelece como próxima etapa a busca pela retificação da certidão de óbito, em linha com a Resolução CNJ 601/2024. Além do ajuste formal nos registros, a conclusão tende a reabrir debates sobre responsabilização, acesso a arquivos e eventual necessidade de aprofundamento investigativo, pontos que vêm sendo reclamados por familiares e setores da sociedade há décadas.
Politicamente, o parecer amplia o custo simbólico do período da ditadura e impõe um novo capítulo na memória institucional do país. Ainda que o relatório não determine crimes e penas imediatas, a constatação pública de que um ex-presidente foi vítima de atentado político coloca pressão sobre poderes públicos e pode impulsionar pedidos de transparência, investigação complementar e medidas que visem reparar a lacuna histórica.