A comissão especial da Câmara aprovou nesta quarta-feira (27), por 34 votos a favor e quatro contra, o relatório do deputado Léo Prates (Republicanos-BA) sobre a PEC que acaba com a escala 6X1. O texto estabelece a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, garante ao trabalhador duas folgas semanais remuneradas — preferencialmente aos domingos — e afirma que não haverá redução salarial.
O parecer do relator reúne trechos de duas propostas anteriores (PEC 221/19 e PEC 8/25) e altera o artigo 7º da Constituição para fixar o limite de oito horas diárias e 40 horas semanais, com possibilidade de compensação por acordo ou convenção coletiva. A proposta prevê entrada em vigor 60 dias após promulgação e traz mecanismos de transição pactuados com a presidência da Câmara.
O acordo com o governo e o presidente da Câmara, Hugo Motta, foi determinante para o texto aprovado, mas houve reação política. O PL tentou incluir a escala 4X3 e suprimir o período de transição, apresentando destaque que foi rejeitado. Parlamentares de oposição e aliados trocaram acusações sobre a forma e o timing da iniciativa, expondo divergências internas na base e na bancada governista.
A proposta segue agora ao plenário, onde precisa de pelo menos 308 votos em dois turnos. Além do efeito direto sobre trabalhadores e empregadores, a medida traz implicações políticas: testa a capacidade de articulação do governo, exige negociações com centrais sindicais e setor privado para detalhar implementação e pode virar tema central na disputa de narrativa sobre emprego e custo operacional nas próximas semanas.