A criação da Comissão Nacional Indígena da Verdade (CNIV) será discutida em audiência pública na Câmara dos Deputados no dia 17 de novembro. A iniciativa é da deputada e ex-ministra Sônia Guajajara (PSOL-SP) e foi aprovada pelo Requerimento nº 86/2026 na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) figura entre os movimentos que pressionam por um processo próprio para captar evidências específicas das violências sofridas pelos povos originários.
O objetivo declarado da proposta é responsabilizar o Estado por um conjunto de crimes e violações -- da escravização aos estupros, envenenamentos, torturas, remoções forçadas, prisões ilegais, desaparecimentos e destruição de bens culturais. A Comissão Nacional da Verdade (CNV) de 2014 é reconhecida pelo movimento indígena, mas considerada insuficiente: o levantamento original descreveu impactos em apenas dez povos, que somavam 3,3% dos grupos identificados à época. Estimativas citadas chegam a 8.350 indígenas assassinados entre 1964 e 1985, enquanto o registro oficial contabiliza 305 povos, número possivelmente subestimado.
Entre os convidados estarão lideranças indígenas, representantes do poder público, do sistema de Justiça, da sociedade civil e pesquisadores, com a expectativa de ampliar a documentação sobre crimes cometidos no século XX. O jornalista Marcelo Zelic — integrante do Grupo de Trabalho Indígena da CNV e morto em maio de 2023 — criticou duramente a versão inicial do relatório e defendeu uma estrutura mais robusta: coordenação-geral, equipe técnica, um colegiado com participação estatal e indígena e a formação da Rede de Comissões da Verdade Indígena (Rede CVI), que permitiria encaminhar casos para abertura de processos.
Politicamente, a audiência acende alerta sobre a necessidade de o Estado enfrentar omissões históricas e construir um mecanismo capaz de produzir provas e encaminhamentos judiciais e reparatórios. Se implementada com autonomia técnica e participação indígena efetiva, a CNIV pode corrigir lacunas da CNV e fortalecer demandas de justiça; caso contrário, corre o risco de repetir a mesma síntese insuficiente que, no passado, gerou protestos e descrédito. A sessão na Câmara será, portanto, um termômetro da disposição institucional para enfrentar legados persistentes e das pressões políticas por respostas concretas.