Começa nesta terça-feira (5) a primeira reunião da comissão especial destinada a examinar as duas propostas de emenda à Constituição que tratam da redução da jornada em escala 6x1. O encontro, marcado para o Plenário 2 da Câmara, deve abrir com a apresentação do plano de trabalho pelo relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), e seguir com a votação de requerimentos para a realização de audiências públicas.
Entre os pedidos que devem ser apreciados está o da deputada Erika Hilton (PSol-SP), autora de uma das PECs, que solicita convite ao ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, para prestar esclarecimentos ao colegiado. Outro requerimento, do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), pede a convocação de representantes sindicais e de institutos de pesquisa para debater impactos da mudança na jornada.
A tramitação corre sob pressão. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), agendou sessões para todos os dias desta semana com o objetivo de acelerar procedimentos regimentais e somar as dez sessões exigidas antes da apresentação formal do parecer. O relator já sinalizou intenção de concluir o parecer entre 25 e 26 de maio e levar o texto ao plenário no dia 27, buscando um texto intermediário com regras de transição que equilibrem preocupações de empreendedores e trabalhadores.
O ritmo acelerado coloca no centro a necessidade de negociação e cria riscos políticos. Avançar rapidamente pode reduzir espaço para ajustes técnicos e para ouvir setores afetados, ao passo que atrasos mantêm o impasse e alimentam pressão por resultados. Para o governo e para o Congresso, a forma como a comissão conduzirá audiências e emendas indicará se haverão consensos ou desgaste público na marcha rumo à votação.
A reunião desta terça é, portanto, mais do que simbólica: define o calendário e as prioridades de debate. A apresentação do plano de trabalho e a aprovação dos convites serão os primeiros indicadores de quanto espaço será dado à disputa entre proteção ao trabalho e custos para empregadores — e de como isso poderá repercutir politicamente nas próximas semanas.