A Câmara dos Deputados instala nesta quarta-feira (29) a comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição 221/19, que prevê a redução da jornada de trabalho. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou a escolha do deputado Alencar Santana (PT-SP) para presidir o colegiado e do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) como relator. O grupo terá 37 titulares e igual número de suplentes, e o regimento prevê até 40 sessões para elaborar o parecer.
Motta e o presidente do colegiado defenderam um debate amplo, com audiências para trabalhadores, empregadores, governo, Judiciário e universidades. As duas propostas em avaliação incluem a redução das atuais 44 horas para 36 semanais, com transição em dez anos, e uma versão que instala a semana de quatro dias com limite de 36 horas. Na prática, ambas retiram a escala 6x1, bandeira do movimento Vida Além do Trabalho que ganhou força entre categorias que apontam impacto na saúde mental e na qualidade de vida.
A expectativa de votar o texto na comissão e no plenário ainda em maio impõe um calendário apertado e acende alerta sobre a capacidade de construir consenso. O presidente da Câmara negociou alinhamento com o Senado, mas há resistência previsível de setores empresariais e dúvidas sobre o impacto econômico e jurídico da mudança. Além disso, o governo já enviou ao Congresso um projeto de lei com pedido de urgência para tratar do tema, o que cria um cenário de tramitação paralela e potencial disputa sobre o caminho legislativo mais rápido.
Do ponto de vista político, a proposta tem custo e benefício: mobiliza apoio popular ao prometer mais tempo de descanso e ganhos em qualidade de vida, mas também pressiona a base aliada e o mercado por clareza sobre efeitos sobre produtividade e custos trabalhistas. O presidente do colegiado disse que a comissão fará duas a três reuniões semanais para cumprir o cronograma; se o objetivo de aprovar a PEC em maio não se confirmar, haverá desgaste político para quem aposta na tramitação acelerada em pleno mês do trabalhador.