O relator do projeto que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), confirmou que apresentará o parecer nesta segunda-feira (4), com votação pautada para terça-feira (5). A proposta, segundo o parlamentar, incorpora sugestões de entidades públicas e privadas e prevê a criação de um comitê ou conselho responsável por, via resolução, definir quais são os minerais críticos e estratégicos do país. O grupo ficará vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, órgão de assessoramento presidencial.
No plano econômico, o projeto busca transformar o potencial geológico em indústria: priorizar projetos de aproveitamento, acelerar licenciamentos e conceder incentivos fiscais e linhas de crédito – incluindo aplicação do Regime Especial de Incentivos ao Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) – para pesquisa, lavra e transformação. Jardim argumenta que o Brasil, com cerca de 21 milhões de toneladas de terras raras mapeadas (ante algo como 44 milhões na China) e apenas 25% do território analisado, tem margem para agregar valor e gerar empregos qualificados.
Politicamente, a proposta convoca escolhas difíceis. Vincular a definição de "minerais estratégicos" a um conselho presidencial pode acelerar decisões, mas concentra poder de alocação de benefícios fiscais e de priorização de obras e licenças. Há efeitos fiscais diretos — renúncias e linhas de crédito com custo público — e riscos de captura por grupos com maior capacidade técnica e lobby. O fato de Jardim ser vice‑presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária aumenta a percepção de alinhamento com setores que costumam defender flexibilizações regulatórias.
O ritmo acelerado — com regime de urgência aprovado anteriormente e votação marcada para esta semana — levanta dúvidas sobre a profundidade do debate sobre garantias ambientais, governança e transparência. Se aprovado, o projeto pode recolocar o Brasil mais ao centro da nova economia de insumos tecnológicos, mas a eficácia dependerá de mapeamento geológico mais amplo, regras claras para evitar favorecimento indevido e salvaguardas que preservem critérios técnicos diante de pressões políticas. Em suma: oportunidade econômica real, mas com custo político e institucional que exigirá gestão e transparência.