Brasília, DF – O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (12) 24 projetos de lei (PLNs) que abrem R$ 152,4 bilhões em créditos suplementares e adicionais para ministérios, agências, tribunais e empresas públicas. Os textos seguirão para sanção presidencial.
O maior deles, o PLN 23 de 2026, destina R$ 149,4 bilhões aos ministérios da Previdência e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, com a finalidade de garantir recursos a programas como o Bolsa Família e ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Entre outros repasses aprovados estão R$ 130 milhões para áreas da Educação, Justiça e Transportes; R$ 56 milhões para Justiça Federal, Trabalho e Ministério Público da União; R$ 34,9 milhões para o Serpro; e R$ 488,1 milhões para encargos financeiros da União.
Vão possibilitar que continue aquilo que foi o resultado da vitória eleitoral do presidente Lula, que são os programas sociais no Brasil. Essa vitória nos possibilitou que, ao invés de um 'tesouraço' que cortasse programas sociais, nós ampliássemos esses programas
A abertura de créditos motivou críticas da oposição, sobretudo do Novo, que classificou os valores como desproporcionais e questionou a alteração do orçamento já aprovado. Parlamentares do bloco governista rebateram lembrando que o orçamento é dinâmico e que remanejamentos atendem necessidades emergentes, como segurança pública e infraestrutura.
Foi votado em separado o PLN 25, que prevê R$ 290 milhões para Eletronuclear dar sequência às obras e à compra de equipamentos da usina de Angra III; a proposta passou na Câmara por 261 votos a 155 e teve votação simbólica no Senado. Líderes do governo defenderam os repasses como forma de evitar custos maiores com obras paradas e de ampliar acesso à energia.