O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (8) um projeto de lei que obriga o governo federal a divulgar em larga escala o Ligue 180, serviço telefônico de denúncias de violência contra a mulher. A proposta, aprovada anteriormente pela Câmara dos Deputados, prevê difusão em meios de comunicação de massa e em locais públicos e privados de grande circulação, como escolas, casas de espetáculo, órgãos públicos, hospitais e meios de transporte coletivo. O texto segue agora para sanção do presidente da República.
Relatora da matéria, a senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) defendeu a iniciativa como medida de alta pertinência social, ressaltando que ampliar a visibilidade do canal facilita o acesso das vítimas e pode reforçar a efetividade das políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero. O argumento pondera que desconhecimento do serviço costuma ser barreira ao uso das linhas de apoio.
A iniciativa encontra sentido público claro, mas a eficácia prática depende de execução além do anúncio. Divulgação em massa é, em regra, medida de baixo custo político, porém pode tornar-se simbólica se não vier acompanhada de recursos para garantir atendimento qualificado, integração com serviços de proteção e coordenação entre União, estados e municípios. Há risco de aplicação desigual entre regiões e de sobrecarga de um serviço que precisa manter prontidão técnica e logística. Do ponto de vista institucional, a aprovação dá ao Congresso a imagem de ação imediata contra a violência de gênero, ao mesmo tempo em que passa ao Executivo a responsabilidade concreta pela implementação.
Com a sanção pendente, o desafio será transformar ampla visibilidade em acesso efetivo: monitoramento, campanhas sustentadas e articulação intergovernamental serão determinantes para que a medida não fique apenas no papel. Organizações da sociedade civil e especialistas devem acompanhar a etapa de regulamentação para cobrar indicadores de alcance e qualidade do atendimento.