Brasília, DF — O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (12), o PLN nº 1 de 2026, projeto que reestrutura carreiras e prevê reajustes para servidores da Receita Federal, do INSS, do Ibama, do ICMBio, da Funai, do Denasus e para professores do magistério federal, além de alterar a Lei Orçamentária Anual de 2026.
O Executivo afirma que a proposta redistribui recursos orçamentários já existentes, sem aumento da despesa total. O texto prevê criação e provimento de cargos, funções e gratificações, além de concessões de reajustes salariais e reposicionamentos funcionais.
Entendemos que as razões apresentadas nas exposições de motivos são adequadas e suficientes para justificar a aprovação da matéria
Inicialmente voltado apenas à Receita Federal, o projeto foi ampliado pelo governo por meio da mensagem modificativa nº 425 de 2026. Sobre o magistério, o governo informou que o público-alvo “são os professores integrantes das carreiras do Magistério de 1º e 2º graus, do Ensino Básico dos Ex-Territórios e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico”.
O relator deputado Luiz Gastão (PSD-CE) defendeu a aprovação ao afirmar que “Entendemos que as razões apresentadas nas exposições de motivos são adequadas e suficientes para justificar a aprovação da matéria”. A medida, segundo o texto, busca ajustar provimentos e transformar funções na Receita para melhorar a eficiência administrativa.