O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira a Emenda Constitucional nº 141, que extingue a escala 6x1 e estabelece a obrigatoriedade da escala 5x2 para todos os trabalhadores do país. A mudança entra em vigor em 60 dias a partir da promulgação, conforme o texto aprovado, e prevê também a redução gradual da jornada legal de 44 para 40 horas semanais ao longo de um período de transição de 14 meses, sem perda de remuneração.
A cerimônia foi realizada no plenário do Senado e contou com a presença dos presidentes das duas Casas e do chefe do Executivo. Parlamentares da base governista e ministros lotaram a sessão; lideranças oposicionistas não participaram do ato. Durante as discussões finais no Senado, a proposta teve larga maioria: 75 votos a favor e 1 contra, ponto que reforçou o caráter transversal da votação, mesmo com resistência inicial de setores contrários à mudança.
O texto aprovado inclui dispositivos para flexibilizações pontuais: mantém a possibilidade de compensação de sábados ou domingos trabalhados, desde que a média de duas folgas semanais seja preservada no mês, e permite jornadas especiais mediante negociação para trabalhadores com salário igual ou superior a determinado patamar. Para microempreendedores individuais houve avanços paralelos aprovados pelos parlamentares, com elevação do limite de faturamento e possibilidade de contratar até dois empregados — medidas que visam mitigar o impacto sobre pequenos negócios.
Politicamente, a promulgação é vitória clara do governo e das centrais sindicais que pressionaram pelo fim da 6x1, consolidando um ganho social com reflexo simbólico e eleitoral. Ao mesmo tempo, abre uma fase de implementação administrativa e regulatória que exigirá normas complementares e fiscalização para evitar distorções práticas. Empresas e setores com jornadas especiais precisarão ajustar contratos e escalas; será papel do Executivo detalhar as regras e compatibilizar a transição com os custos operacionais reais, tarefa que pode gerar debates e pressões nos próximos meses.