O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira a emenda constitucional que põe fim à escala 6×1 e reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem corte salarial. A cerimônia no plenário do Senado contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que colocou a mudança entre as principais conquistas de seu terceiro mandato, e com o papel ativo do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que destravou a tramitação e levou o texto à promulgação após aprovação em dois turnos na Casa.
A aplicação será escalonada: em até 60 dias as empresas terão de ajustar a jornada para 42 horas semanais e garantir dois dias de descanso por semana; depois há um prazo extra de 12 meses para completar a redução até 40 horas. A transição foi desenhada para atenuar o choque sobre as relações de trabalho, mas já provoca reações no campo político e econômico — a oposição qualificou a iniciativa como medida de apelo eleitoral e setores empresariais advertiram para possível aumento de custos de produção.
No debate público, a disputa entre argumentos sociais e econômicos ficou explícita. Lideranças governistas e centrais sindicais defenderam a criação de tempo livre e a dignidade para trabalhadores, enquanto adversários, como o PL, apontaram riscos de pressão inflacionária e sugeriram alternativas que permitiriam pagamento por hora e eventual redução salarial — propostas que não avançaram. Uma nota técnica do Ipea, citada durante o processo, relativizou parte dos argumentos econômicos, comparando efeitos potenciais da mudança a reajustes históricos do salário mínimo, mas não eliminou a incerteza para empresas e setores intensivos em mão de obra.
Politicamente, a promulgação consolida uma vitória legislativa para o governo e coloca a agenda trabalhista no centro da narrativa do Executivo. Ao mesmo tempo, abre uma área de vulnerabilidade: se custos forem repassados e preços subirem, o governo poderá sofrer desgaste junto ao eleitorado preocupado com inflação e emprego. A regra aprovada encerra um impasse parlamentar, mas inaugura um período de adaptação em que governo, empresas e trabalhadores terão de negociar detalhes operacionais e custos reais da mudança.