Brasília, DF — O Congresso aprovou a prorrogação por 60 dias da medida provisória que proíbe apostas on-line no país. O ato, assinado pelo senador Davi Alcolumbre, foi publicado no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (11) e mantém a vedação a novas apostas enquanto vigora a norma.
Instituída em setembro, a MP 1.394/2026 determinou o encerramento das operações das plataformas de apostas no Brasil e estabeleceu regras para a devolução dos saldos dos apostadores. Com a publicação, novas apostas passaram a ser proibidas de imediato e o governo reforçou a estrutura do Ministério da Justiça e da Polícia Federal para ampliar fiscalização e investigações sobre movimentações financeiras do setor.
Eu tomei uma medida dura e drástica necessária. Isso é como um câncer. Ou a gente tira o tumor, ou esse tumor vai matar a gente.
Ao anunciar a proibição, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva comparou as casas de apostas a um “câncer” e afirmou que era necessária uma medida drástica. "Eu tomei uma medida dura e drástica necessária. Isso é como um câncer. Ou a gente tira o tumor, ou esse tumor vai matar a gente."
A constitucionalidade da MP está sob análise do Supremo Tribunal Federal e é alvo de quatro ações diretas de inconstitucionalidade. Após pedido da PGR, o ministro Luiz Fux suspendeu todas as ações que contestam a proibição até o julgamento pelo plenário, para evitar decisões divergentes. O governo cita estudos que atribuem R$ 62,5 bilhões em perdas às famílias brasileiras em 2025; as apostas de quota fixa haviam sido autorizadas pela Lei nº 13.756/2018 e regulamentadas pela Lei nº 14.790/2023.