O Congresso Nacional inicia o recesso a partir desta sexta-feira (17) sem a análise de uma série de pautas que estavam previstas para o primeiro semestre. A volta aos trabalhos está marcada apenas para agosto, mas o calendário legislativo deverá ser comprimido pela campanha às eleições gerais de outubro, quando muitos parlamentares se dedicarão a suas candidaturas.
Entre os projetos parados está a PEC que elimina a escala 6x1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas. Depois de aprovada na Câmara em 27 de maio com ampla maioria — apenas 22 votos contrários — a proposta permanece retida na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O texto não foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça e, sem sessão da comissão nesta semana, a tramitação deve ficar para o segundo semestre, já em ambiente eleitoral.
Na Câmara, ganhou destaque o PL 896/2023 que criminaliza a misoginia, equiparando-a à prática do racismo. A matéria teve a urgência aprovada em 1º de julho por 293 votos a 158 e já havia passado no Senado por unanimidade em março. Ainda assim, a votação em plenário foi adiada diante da resistência da ala conservadora. A relatora, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), e a bancada feminina buscaram acelerar a pauta; o presidente da Câmara, Hugo Motta, propôs reuniões para tentar construir um texto de consenso diante das divergências internas — postura que revela dificuldade de costurar apoio em um plenário dividido.
Também ficou para depois do recesso a proposta de elevar o teto de faturamento do MEI para R$ 140 mil anuais. O projeto chegou a ser pautado em 7 de julho, mas impasses com a equipe econômica adiaram a votação. Entre os pontos controversos estão sugestões de reajuste automático atrelado à inflação e alterações na alíquota do Simples Nacional, medidas que o governo estima ter impacto fiscal relevante — de acordo com interlocutores, até R$ 50 bilhões por ano. O resultado é uma agenda legislativa tensionada entre ambições parlamentares, limitações fiscais e o calendário eleitoral, o que tende a aumentar a pressão sobre lideranças e a reduzir a margem de negociação nos próximos meses.