Faltando dias para o início do recesso parlamentar, marcado para este sábado (18), o Congresso Nacional chega ao intervalo com propostas de grande impacto social e político ainda sem caminho claro para votação. A PEC que extingue a escala 6x1 e reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas, aprovada pela Câmara em 27 de maio com apenas 22 votos contrários, permanece travada na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, sem despacho para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Com a ausência de sessão da comissão nesta semana, a análise tende a ficar para o segundo semestre.
Na Câmara, a expectativa recai sobre o projeto de lei que criminaliza a misoginia (PL 896/2023), equiparando-a à prática do racismo. Apesar da relatora, Tabata Amaral, dizer que “tudo está encaminhado” para inclusão na pauta, o texto não apareceu na previsão oficial de votações — ainda que tenha urgência aprovada em 1º de julho por 293 votos a favor e 158 contra, e já tenha sido aprovado no Senado por unanimidade em março. O presidente da Casa, Hugo Motta, pediu diálogo para construir um “texto de consenso”, ao reconhecer divisão no plenário, mas a falta de definição até a última semana antes do recesso deixa a proposta exposta a manobras e a riscos de desgaste público e parlamentar.
Além desses dois eixos, o Legislativo ainda avalia medidas provisórias com impacto orçamentário e setorial. A MP 1.343/2026, que altera a política de pisos mínimos do transporte rodoviário de cargas, perde validade nesta quinta-feira (16) e não foi incluída na pauta do Senado. No Senado também está prevista a MP 1.344/2026, que abre crédito de R$ 10 bilhões para subsidiar parte do preço do diesel em razão da guerra no Oriente Médio. A combinação de MPs sem tramitação definida e projetos polêmicos por decidir revela um Congresso que terá que enfrentar no retorno do recesso a dupla pressão de prazos legais e de atores sociais afetados pelas medidas.
O conjunto de itens previstos na última sessão antes do intervalo — 19 propostas, entre projetos, MPs e requerimentos — inclui ainda temas diversos, como autorização para câmeras de reconhecimento facial em estações e propostas de tolerância zero a quem abandona animais. O quadro que se forma é de um calendário comprimido e de escolhas que podem custar politicamente aos líderes que optarem por adiar votações sensíveis. A omissão em pautar matérias relevantes nesta reta final expõe desgaste institucional: projetos com impacto direto na economia do trabalho e na proteção às mulheres ficam sujeitos à instabilidade e à crise de confiança que acompanha decisões tardias do Legislativo.