O Congresso Nacional retoma nesta segunda-feira (3) os trabalhos após duas semanas de recesso, mas sem previsão de sessões plenárias deliberativas na Câmara ou no Senado para esta semana. Os presidentes das duas Casas acordaram limitar a atividade legislativa a apenas duas semanas de “esforço concentrado” em razão do período eleitoral: de 10 a 14 de agosto e de 31 de agosto a 3 de setembro. A adotação do calendário compactado confirma a tendência histórica de menor atividade no semestre eleitoral.
A opção pelo formato concentrado coloca na mesma janela temporal uma bateria de itens sensíveis. Entre os temas que podem voltar à ordem do dia estão a PEC que acaba com a escala 6x1 — ainda na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) — e a PEC da Segurança Pública, aprovada na Câmara e pendente no Senado. Há pressão explícita do Executivo pela votação, mas não há indicação pública de quando a proposta será enviada à CCJ. Projetos aprovados pela Câmara, como a regulação da exploração de minerais críticos, também aguardam tramitação no Senado.
Além disso, o Congresso precisa deliberar sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual de 2027, cuja peça orçamentária deve ser remetida pelo governo até 31 de agosto. A pauta parlamentar está ainda trancada por 87 vetos, incluindo vetos ao projeto da reforma tributária, ao Estatuto do Pantanal, às LDO e LOA de 2026, ao marco do setor elétrico e o veto integral à chamada Lei da Dosimetria. Projetos deixados do semestre anterior, como o PL da Misoginia e o PL da Inteligência Artificial, também seguem sem espaço definido em plenário.
Na primeira semana após o recesso há previsão apenas de sessões solenes e algumas audiências de comissão — entre elas, a Comissão Mista do Orçamento sobre financiamento da educação infantil e debate na Comissão de Direitos Humanos. A concentração do calendário aumenta o poder de agenda do presidente do Senado e eleva o custo político das decisões: a dificuldade de avançar medidas ou de aprovar o orçamento dentro do prazo pode acender alerta e ampliar desgaste para o governo, que terá que negociar com mais intensidade em janelas curtas. Serão essas semanas concentradas que definirão se o Congresso conseguirá destravar assuntos centrais ou se confirmará a perda de ritmo típica do período eleitoral.