Brasília, DF – O Comitê Intersetorial da Política Nacional de Promoção e Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente no Ambiente Digital recebe contribuições até terça-feira (17) para a elaboração do plano trienal 2027–2029.
O documento funciona como instrumento de planejamento, implementação, monitoramento e avaliação das ações prioritárias voltadas à proteção de crianças e adolescentes na internet. A proposta foi desenvolvida por metodologia intersetorial, participativa e orientada por evidências, e está estruturada em sete eixos estratégicos.
Após o encerramento da consulta, as manifestações recebidas serão sistematizadas e analisadas juntamente com as contribuições apresentadas nas reuniões técnicas, de modo a subsidiar o aperfeiçoamento do documento e a consolidação de sua versão final no âmbito do Comitê Intersetorial.
Podem participar crianças e adolescentes, conselhos de direitos e conselhos tutelares, organizações da sociedade civil, gestores públicos, profissionais do sistema de garantia dos direitos, instituições de ensino e pesquisa, famílias e demais interessados.
O ministério informou que as contribuições serão analisadas em conjunto com as propostas apresentadas em reuniões técnicas para aprimorar o documento. “Após o encerramento da consulta, as manifestações recebidas serão sistematizadas e analisadas juntamente com as contribuições apresentadas nas reuniões técnicas, de modo a subsidiar o aperfeiçoamento do documento e a consolidação de sua versão final no âmbito do Comitê Intersetorial”, informou o ministério.