A consulta pública aberta no portal e‑Cidadania do Senado sobre a Medida Provisória 1394/2026 — aprovada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro — registra hoje um apoio majoritário: 85% dos participantes manifestaram concordância com a proibição das casas de apostas. O levantamento já ultrapassa 547 mil votos e segue disponível para participação mediante login com perfil Gov.br.
No mérito, a MP determina que plataformas de apostas, inclusive as sediadas no exterior, retirem sites e aplicativos do ar e suspendam material publicitário e patrocínios; autorizações de funcionamento devem ser encerradas em até 30 dias, com devolução de apostas canceladas e saldos de prêmios. O Executivo justificou a iniciativa por riscos à saúde mental, endividamento de famílias e exposição de crianças e adolescentes, e prevê a criação de um comitê de fiscalização coordenado pela Casa Civil.
Apesar da expressiva adesão na consulta, o resultado é um retrato dos participantes e não tem poder vinculante sobre o Legislativo. A participação exige cadastro Gov.br, o que limita o universo de eleitores consultados e torna o dado mais representativo de quem procurou o debate do que de toda a sociedade. Ainda assim, o número acende alerta político: pressiona senadores e deputados e complica a narrativa governista sobre a necessidade e a recepção da medida diante da opinião pública mobilizada.
A consulta deve ampliar o embate entre Executivo e Parlamento nas próximas semanas, ao mesmo tempo em que coloca no centro do debate efeitos sociais e administrativos da proibição. Parlamentares favoráveis ou contrários terão agora um termômetro público para calibrar discursos e estratégias; a decisão final continuará sendo tomada por votações formais, não pela enquete online.