O corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Vilas Bôas Cuêva, anulou neste domingo a decisão do presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, que havia determinado a suspensão do canal de WhatsApp batizado de “Exército do Lula”. A suspensão contestada havia sido solicitada pela campanha de Flávio Bolsonaro, que acusa o canal de replicar desinformação sobre políticas sociais e aposentadorias; o grupo reúne mais de 3,4 milhões de pessoas.
Vilas Bôas Cuêva argumentou que a presidência do tribunal não deveria antecipar providências administrativas depois que a matéria já estava sob apreciação do relator, e registrou que a campanha de Bolsonaro juntou documentos à presidência que não integravam o processo sob sua relatoria — ação que, no entendimento do corregedor, comprometeu a uniformidade procedimental. Antes disso, o próprio relator havia pedido complementação de informações ao presidenciável, sem determinar a suspensão do canal.
Kassio justificou a suspensão com base na competência administrativa do presidente para fiscalizar o cumprimento de normas sobre impulsionamento ilegal de conteúdo. A controvérsia agora será encaminhada ao plenário do tribunal, cuja data de julgamento caberá ao presidente do TSE. A decisão do corregedor preserva, por ora, a circulação do canal, mas transfere para o colegiado a definição de limites entre atuação administrativa e controle jurisdicional no período eleitoral.
Politicamente, o episódio expõe risco de desgaste institucional e acende alerta sobre a coordenação interna do tribunal às vésperas do segundo turno, previsto para 25 de outubro. Para o PT e aliados, a reversão é uma vitória provisória contra o que chamaram de censura; para a campanha de Bolsonaro, mantém em discussão a alegação de que o espaço serviu para viralizar conteúdos já considerados inverídicos. O plenário do TSE terá a tarefa de dar uma resposta clara e colegiada, com impacto direto na regulação do comportamento das campanhas e das plataformas digitais nesta reta final.