O corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, determinou na tarde de domingo (11/10) o restabelecimento do canal 'Exército do Lula' no WhatsApp e encaminhou a questão para análise do Plenário da corte. A conta, criada pelo deputado André Janones (Rede-MG) e com cerca de 3,2 milhões de inscritos, havia sido suspensa mais cedo pelo presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, a pedido da campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL). A campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva já avalia medidas jurídicas contra a retirada.
Na decisão provisória, Cueva argumentou que não há elementos probatórios suficientes para justificar uma medida tão ampla de restrição ao funcionamento de um meio de comunicação eleitoral, e restabeleceu a possibilidade de novas publicações e adesões. O corregedor também cobrou da parte autora informações complementares e concedeu prazo de cinco dias para apresentação de arquivos originais citados na petição — vídeos, mensagens e outros materiais que permitam conferir as provas e assegurar o contraditório. Além disso, registrou preocupação com eventual interferência administrativa da Presidência do TSE sobre a competência jurisdicional da corte, apontando necessidade de harmonização entre atribuições.
O episódio amplia desgaste institucional e acende alerta sobre critérios usados para retirada de conteúdos em período eleitoral. A divergência entre o presidente da corte e o corregedor expõe uma tensão interna que agora cabe ao Plenário pacificar, estabelecendo padrão de evidência e limites para suspensões. Politicamente, a oscilação na decisão tem efeito prático: diante da centralidade do canal como ferramenta de ativação da militância no segundo turno, a suspensão e o restabelecimento criam instabilidade na comunicação das campanhas e elevam a probabilidade de novas disputas judiciais sobre conteúdo e prova.
Com o caso remetido ao Plenário, o TSE terá que conciliar duas metas concorrentes: proteger a liberdade de expressão em ambiente eleitoral e definir regras claras para combater desinformação sem recorrer a medidas de efeito imediato que prejudiquem o contraditório. O curto prazo para apresentação de provas e o gesto de Cueva de reverter a suspensão colocam pressão sobre a Presidência da Corte e antecipam debate institucional decisivo para o calendário eleitoral.