A Comissão Parlamentar de Inquérito do Crime Organizado do Senado aprovou na última quarta-feira requerimentos que ampliam a apuração das supostas fraudes associadas ao Banco Master. Entre as medidas aprovadas estão pedidos dirigidos a órgãos reguladores e fiscais para que informem a identidade dos beneficiários finais de fundos exclusivos ou restritos vinculados ao Master e à Reag Investimentos, apontados como centrais nas investigações sobre movimentações financeiras suspeitas.
O relator da CPI, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), apresentou a ideia de que para avançar nas apurações é imprescindível chegar até o destinatário final dos recursos. No requerimento aprovado, ele solicita a listagem completa de beneficiários à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), ao Banco Central, à Receita Federal e à Anbima, com o objetivo de desmontar as camadas de operações que podem estar sendo usadas para ocultar a origem e o proprietário efetivo dos ativos.
Identificar o beneficiário final é essencial para desmontar a estrutura que pode estar sendo usada para ocultar patrimônio.
Enquanto avançaram pedidos voltados à rastreabilidade de recursos, a maioria da Comissão recusou tentativas de aprofundar a investigação sobre integrantes do governo anterior. Por seis votos a dois, foi rejeitada a proposta de quebra dos sigilos bancário e fiscal do ex-ministro da Fazenda Paulo Guedes. Parlamentares governistas haviam sugerido que atos normativos de desregulação poderiam ter facilitado operações relacionadas ao esquema, mas a solicitação não prosperou na comissão.
Também não foi aprovada, por seis votos a quatro, a convocação do presidente do Partido Liberal, Valdemar da Costa Neto, como testemunha. Valdemar havia comentado publicamente doações efetuadas por associados de figuras ligadas a Daniel Vorcaro, o que levou senadores da oposição a pedir sua oitiva. Em contraste, a CPI aprovou a convocação da empresária Martha Graeff, ex-noiva de Vorcaro, apontada por parlamentares como possível destinatária de bens de alto valor que merecem esclarecimento.
A comissão decidiu igualmente pela convocação de dirigentes e sócios da Prime Aviation e autorizou a solicitação de quebras de sigilos fiscal, bancário e telefônico da empresa. A autora desses requerimentos, a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MG), sustentou que a empresa tem papel central em uma rede de companhias acusadas de facilitar a circulação e a ocultação de ativos, citando episódios em que a aeronave teria sido usada para transportar aliados e fazer voos de campanha.
O capital ilícito costuma ser inserido no mercado formal por meio de sucessivas operações que aparentam regularidade.
Outras convocações aprovadas incluem o ex-governador de Mato Grosso, Pedro Taques, que vem relatando fraudes em consignados estaduais. A pauta da sessão também previa a oitiva do ex-diretor de fiscalização do Banco Central, Paulo Sérgio Neves de Souza, afastado por suspeita de vínculos com Vorcaro. Contudo, uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça tornou facultativa a presença do ex-diretor, que acabou não comparecendo à sessão marcada pela CPI.
Ao longo dos debates, opositores reclamaram da rejeição de pedidos que miravam membros do governo anterior, enquanto defensores das medidas aprovadas celebraram avanços na capacidade de identificar o chamado beneficiário final por trás de estruturas financeiras. Com a documentação requisitada aos órgãos reguladores e as convocações autorizadas, a CPI enfatiza a estratégia de mapear fluxos e vínculos societários antes de exigir novas quebras de sigilo que, segundo opositores, teriam alvo político.