O Supremo Tribunal Federal virou palco de uma tentativa de solução para a grave crise do Banco de Brasília (BRB). Em audiência de conciliação conduzida pelo ministro Luiz Fux, a Advocacia-Geral da União (AGU) e representantes do governo do Distrito Federal (GDF) iniciaram tratativas para viabilizar a capitalização da instituição, em um processo que ganhou velocidade após o Distrito Federal recorrer contra a nota “C” na Capacidade de Pagamento (Capag). A classificação, elaborada pela Secretaria do Tesouro Nacional, vinha sendo apontada como barreira para autorizações de operações de crédito consideradas estratégicas pelo governo local.
Segundo a AGU, representada pelo advogado Flávio Roman, a conciliação foi proposta como caminho inicial antes de qualquer decisão judicial, alinhando-se à diretriz do governo federal de privilegiar o diálogo entre entes federativos. O desenho preliminar da solução envolve um empréstimo do Fundo Garantidor de Créditos (Fundo FGC), mas, conforme informado pela União, não prevê aval direto do Tesouro para as dívidas que o Distrito Federal venha a contrair para reforçar o caixa do BRB. O Banco Central participa apenas como regulador e observador nas conversas; uma nova reunião ficou agendada para quinta-feira (28/5) no STF.
A ausência de garantia explícita da União desloca o peso político e fiscal para o GDF e para o próprio BRB. Se confirmada a opção pelo Fundo FGC sem contragarantia federal, o Executivo local terá de encontrar fontes de ajuste fiscal e cronogramas de pagamento que preservem minimamente as contas públicas. No plano político, a situação expõe contradições: o GDF busca recuperar credibilidade fiscal depois de decisões que culminaram em investimentos e operações com o Banco Master, enquanto o governo federal tenta conciliar a necessidade de solução técnica com o risco de ser visto como omisso diante de repercussões financeiras e políticas.
O litígio levado ao STF e a escolha da conciliação ilustram também um dilema institucional: o tribunal atua como espaço de mediação entre esferas de governo, mas as soluções dependem de pactos que preservem a transparência e reduzam riscos para contribuintes e credores. Nos próximos dias, será decisivo acompanhar os termos que saírem da nova rodada de negociações — especialmente cláusulas sobre garantias, prazos e exigências de auditoria —, porque eles definirão se a capitalização será uma saída técnica viável ou um ajuste que apenas posterga o custo político e fiscal da crise.