O decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, encaminhou nesta sexta-feira (11/9) um ofício ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, pedindo a junção de duas petições que tratam dos mesmos fatos vinculados às operações Compliance Zero e Sem Desconto: a Petição 16.662 e a Petição 16.704. No documento, Mendes questiona se a Pet 16.662 está pronta para ser levada ao Plenário na próxima terça-feira (15/9) e defende que a Presidência assuma a coordenação dos casos.
O argumento central do decano é evitar decisões conflitantes: manter processos semelhantes tramitando separadamente — como a Pet 16.662 e o Inquérito 4.781/DF —, diz ele, pode gerar confusão e sentenças opostas sobre o mesmo núcleo fático. Por isso, Mendes solicita que as ações sejam reunidas sob a responsabilidade de Fachin para que as provas sejam sistematizadas antes de qualquer votação.
No ofício, o ministro sugere ainda uma rotina processual caso o julgamento de terça-feira seja mantido: que o próprio presidente do STF apresente o resumo do caso aos demais ministros e que o Plenário analise primeiro o pedido de anulação formulado pela Procuradoria‑Geral da República antes de deliberar sobre o mérito da ação. São medidas com objetivo de ordenar a tramitação e reduzir risco de decisões desencontradas.
Do ponto de vista institucional, o pedido de Gilmar Mendes acende alerta para o risco de decisões opostas em matérias sensíveis e amplia a necessidade de coordenação na Presidência do tribunal. A iniciativa coloca pressão sobre o comando do STF para articular o processo e evitar desgaste por discrepâncias judiciais que possam repercutir politicamente.