Associações representativas da imprensa brasileira emitiram nota conjunta nesta terça-feira manifestando “profunda preocupação” com a decisão do ministro Alexandre de Moraes que autorizou buscas e apreensões ligadas a reportagens sobre o suposto uso de veículos do Tribunal de Justiça do Maranhão por familiares do ministro Flávio Dino. ABERT, ANJ e ANER reclamam que a medida, determinada no âmbito do inquérito das fake news, fere garantia constitucional e precisa ser revista.
O alvo da diligência incluiu o jornalista Luís Pablo Conceição Almeida e o ex-secretário de Assuntos Legislativos do Maranhão, Raimundo Cutrim, apontado como fonte. Segundo as entidades, a intervenção teve solicitação da Polícia Federal e recebeu parecer favorável da Procuradoria-Geral da República; durante as ações foram apreendidos aparelhos eletrônicos, computadores e telefones celulares. O jornalista já havia sido alvo de operação da PF em março de 2026, após publicar as reportagens.
Na nota, as associações lembram que o artigo 5º, inciso XIV, da Constituição resguarda o sigilo da fonte quando necessário ao exercício profissional e afirmam que medidas que eventualmente violem essa garantia “representam um ataque ao livre exercício do jornalismo”. Elas também apontam que o inquérito citado não tem objeto determinado ou prazo definido, o que, na avaliação do setor, amplia o risco de precedentes que condicionem a apuração jornalística no país.
O posicionamento reforça um dilema institucional: buscar suspeitas de irregularidade sem ferir direitos constitucionais que protegem a atividade da imprensa. Para as entidades, a resposta a reportagens contestadas deve passar por instrumentos previstos em lei — direito de resposta e ações judiciais por eventuais danos — e não por medidas que possam intimar fontes e profissionais. O episódio tende a multiplicar debates sobre limites da investigação judicial e a proteção do jornalismo investigativo no ambiente democrático.