A Defensoria Pública-Geral da União pediu ao ministro Alexandre de Moraes o adiamento do julgamento contra Eduardo Bolsonaro, marcado para terça-feira (16). No pedido protocolado na sexta (12/6), a DPU argumenta que a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal está com composição incompleta há quase oito meses, o que, segundo o órgão, pode comprometer a validade do resultado.
A cadeira vaga remonta à aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso, em outubro de 2025, e não foi preenchida. Sem um quinto integrante, a Defensoria identifica dois cenários processuais problemáticos: um empate em 2 a 2, que travaria a decisão, ou a possibilidade de deliberar com apenas três ministros caso se reconheça o impedimento do relator Alexandre de Moraes — tese suscitada pela defesa.
Para evitar esses desfechos, a DPU invoca o artigo 41 do Regimento Interno do STF, que prevê a convocação de um ministro da Segunda Turma para completar o quórum. O órgão solicita ainda que, se Moraes indeferir monocraticamente o pedido, a questão seja levada como questão de ordem ao colegiado no início da sessão de terça-feira.
O processo teve denúncia da Procuradoria-Geral da República de que Eduardo Bolsonaro atuou nos Estados Unidos para buscar sanções contra autoridades brasileiras — incluindo suspensão de vistos e a aplicação da Lei Magnitsky — com o objetivo, segundo a PGR, de pressionar o STF às vésperas do julgamento que condenou Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses por tentativa de golpe. A vaga em aberto e a controvérsia sobre quórum ampliam a tensão institucional e colocam em foco a influência do Congresso sobre indicações ao Supremo.