A defesa do ex‑presidente Jair Bolsonaro protocolou nesta terça‑feira (23/6) pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, para prorrogar a prisão domiciliar humanitária concedida em março. O prazo inicial vence nesta quinta‑feira (25/6). No pedido, os advogados requerem renovação por período a ser definido pelo relator; antes de decidir, Moraes poderá ouvir a Procuradoria‑Geral da República, conforme ocorreu na concessão anterior.
Os documentos médicos anexados ao processo, incluindo relatório datado de 22 de junho, apontam que Bolsonaro apresenta quadro clínico estável, mas que ainda exige acompanhamento especializado. A defesa listou necessidade de fisioterapia contínua, controle farmacológico, vigilância cardiovascular e respiratória e risco de broncoaspiração devido à pneumonia broncoaspirativa. Segundo os advogados, novos exames foram solicitados para monitorar evolução e investigar enfermidades associadas ao risco aspirativo.
Os defensores sustentam que a melhora parcial observada não elimina as condições que motivaram a medida e alegam que o ambiente domiciliar estruturado facilita adesão ao tratamento e reduz riscos de descompensação. Do ponto de vista processual, a extensão da domiciliar fica a cargo de Moraes e pode ser definida mediante parecer da PGR. Politicamente, a decisão tende a ganhar repercussão imediata: a prorrogação reforçaria o argumento de cuidados médicos como justificativa humanitária; a negativa abriria espaço para embates sobre tratamento igualitário e parametrização de medidas cautelares.
O advogado Paulo Cunha Bueno informou em publicação na rede X que protocolou o pedido e aguarda a manutenção do regime. A expectativa agora se volta para a decisão do relator, que terá efeito prático sobre o acompanhamento clínico do ex‑presidente e também sobre a narrativa política em torno do caso.