A defesa do ex‑presidente Jair Bolsonaro apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de revisão criminal — documento de 80 páginas endereçado ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin — que busca a anulação da condenação de 27 anos e três meses imposta pela Primeira Turma no processo sobre a tentativa de golpe após as eleições de 2022. O ministro Kassio Nunes Marques foi designado relator do novo pedido.
No núcleo do recurso estão argumentos processuais: questionamentos sobre a condução do feito, a validade das provas e a alegação de que a matéria deveria ter sido submetida ao plenário, e não apenas à Primeira Turma. Também é citada dificuldade de acesso a parte do acervo probatório durante a investigação. Esses pontos, contudo, já constaram nos autos anteriores e foram analisados e rejeitados pela Corte no julgamento que resultou na condenação.
O novo movimento da defesa ocorre uma semana depois da desistência de um pedido feito ao relator para suspender a execução da pena enquanto a revisão fosse examinada. Bolsonaro cumpre a pena em prisão domiciliar por razões de saúde; a sentença determinou regime inicial fechado e aplicou multa. A designação da relatoria abre caminho para que o ministro Kassio avalie se admite o pedido, peça diligências, ou encaminhe a questão para colegiado — decisões que definirão prazos e grau de incidência política do caso.
Além do efeito jurídico, a petição tem impacto político: reacende o debate público sobre a atuação da Justiça no episódio pós‑eleitoral e pode alimentar narrativas em um ano pré‑eleitoral. Independentemente do mérito, o movimento prolonga a incerteza jurídica e pressiona atores políticos e judiciais a mostrar celeridade e transparência. O STF agora decide como enquadrar o pedido — e o ritmo dessa resposta terá reflexo direto na cena política e na percepção pública sobre equilíbrio institucional.