A Defesa Civil ganhou reforço de R$ 300 milhões para ações de prevenção, resposta e recuperação. A medida provisória publicada nesta quarta (21) abre crédito extraordinário em nome do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. O montante será aplicado no programa Gestão de Riscos e de Desastres, na ação de Proteção e Defesa Civil.
A MP nº 1.398 ampara a operação nos artigos 62 e 167 da Constituição, que permitem ao Executivo autorizar gastos considerados urgentes e relevantes sem a necessidade de nova tramitação orçamentária. O instrumento foi adotado em um momento em que a Região Norte enfrenta estiagem e queimadas, enquanto Sul e Sudeste registraram fortes tempestades.
A liberação de recursos atende a uma demanda imediata, mas acende alerta sobre capacidade de execução e controle. Créditos extraordinários aceleram a disponibilidade de verbas, porém só geram impacto se houver logística, compras ágeis e transparência na aplicação. Fragilidades nesses pontos aumentam custo econômico e risco de desperdício.
Politicamente, a medida alivia pressões locais e permite ao governo mostrar ação; na prática, a eficácia dependerá da velocidade de liberação e da qualidade da gestão dos contratos. Estados, municípios e a sociedade têm espaço para exigir prestação de contas: acompanhar como o dinheiro será transformado em medidas concretas será decisivo para avaliar o real benefício do crédito.