A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou ao Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira uma manifestação afirmando que ele não teve acesso nem participou da gravação divulgada por Eduardo Bolsonaro durante o Conservative Political Action Conference (CPAC), no Texas. A peça busca afastar a hipótese de descumprimento das condições impostas à prisão domiciliar humanitária do ex-mandatário.
A gravação foi exibida por Eduardo no sábado, em evento conservador que teve plateia reduzida e ausência de lideranças americanas de peso. No palco, Eduardo mostrou um celular e afirmou que iria apresentar o conteúdo ao pai; o vídeo foi publicado na rede social X e teve ampla circulação nas redes brasileiras. Ele também convidou o senador Flávio Bolsonaro a subir ao palco.
Vocês sabem por que eu estou fazendo esse vídeo?
O ministro Alexandre de Moraes determinou explicações à defesa após a divulgação do material. Em seu despacho, o magistrado lembrou que a concessão da prisão domiciliar foi temporária, por 90 dias, motivada pela recuperação de broncopneumonia, e detalhou proibições expressas: uso de aparelhos de comunicação, utilização de redes sociais e gravação de áudio ou vídeo, direta ou por intermediários, além de necessidade de vistoria prévia em visitas autorizadas.
Os advogados negam que tenha ocorrido qualquer infração às medidas cautelares; com a petição protocolada, caberá a Moraes avaliar se houve violação e se mantém ou revoga o benefício. A eventual revogação implicaria retorno ao regime fechado ou, se indicado, transferência ao hospital penitenciário, conforme já alertou o ministro em despacho.
Além do desfecho jurídico imediato, o episódio tem potencial de repercussão política: reabertura do tema do cumprimento de medidas por parte de integrantes do entorno de Bolsonaro e risco de desgaste adicional em um momento em que a narrativa do ex-presidente está vinculada à situação judicial. A decisão de Moraes, portanto, será observada tanto no campo jurídico quanto no político.
Eu vou provar para todo mundo no Brasil que você não pode calar um movimento de forma injusta.