A defesa do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, protocolou pedido de acesso ao parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) que negou a aceitação de sua proposta de delação premiada. Segundo os advogados, o conhecimento da rejeição ocorreu por meio da imprensa, e não por comunicação oficial, motivando o recurso com base na Lei de Acesso à Informação (LAI).
O procurador‑geral da República, Paulo Gonet, encaminhou a decisão ao Supremo Tribunal Federal (STF) em 25 de junho, classificando as informações ofertadas pelo réu como de baixa utilidade prática e com eficácia débil. Cinco dias após o envio ao STF, em 30 de junho, a defesa ingressou com o pedido administrativo para obter o teor do documento — solicitação cujo teor foi inicialmente noticiado pela Folha de S.Paulo.
Paulo Henrique está preso desde 16 de abril no âmbito da quarta fase da Operação Compliance Zero, acusado de receber mais de R$ 146 milhões em propina do empresário Daniel Vorcaro, ligado ao Banco Master. A recusa da PGR em aceitar a colaboração e a forma como a defesa tomou conhecimento da decisão acendem questões sobre transparência processual e os critérios aplicados ao avaliar propostas de colaboração em investigações financeiras complexas.
A movimentação dos advogados para acessar o parecer pelo instituto da transparência indica uma estratégia de contestação técnica e de controle das informações que movem o caso no STF. Além do impacto jurídico imediato, o episódio pode ter reflexos institucionais ao colocar em voga a comunicação entre a PGR, o Supremo e os investigados em casos sensíveis, sem que isso se torne narrativa de especulação política.