Brasília, DF – A defesa de Flávio apresentou recurso contra a decisão que determinou a apreensão dos seus passaportes e pediu a redistribuição da relatoria do caso. Pelo pedido, o processo sairia das mãos do ministro Alexandre de Moraes e seria encaminhado para análise do ministro André Mendonça.
Os advogados protocolaram a petição no Supremo e argumentaram pela mudança de relatoria; o material-base não traz detalhes sobre os fundamentos do recurso. A solicitação busca que Mendonça assuma a análise da medida cautelar relacionada aos documentos.
A ordem de apreensão foi imposta em decisão anterior vinculada ao mesmo processo. Ainda não há, no material disponível, informação sobre eventuais pedidos de suspensão da medida enquanto tramita o recurso de redistribuição.
Cabe ao tribunal decidir sobre a redistribuição da relatoria e sobre o seguimento do pedido. Não foi divulgado prazo para julgamento do recurso nem posicionamento dos ministros envolvidos.