O Ministério Público do Trabalho (MPT) informou que as denúncias de assédio eleitoral já superam 600 nas vésperas do pleito, um salto expressivo frente aos cerca de 85 registros no período equivalente de 2022. Para dar resposta imediata às queixas, o órgão montou plantões presenciais nas procuradorias de todo o país durante o fim de semana de votação e organizou atuação conjunta com polícias, o Judiciário e o Ministério Público de plantão.
O procurador-geral do MPT, Gláucio Araújo de Oliveira, aponta que o aumento tem relação com a facilidade de gravação e disseminação de provas por smartphones e com a simplificação do registro de denúncias pelo site do MPT, que garante anonimato. Segundo a autoridade, práticas de intimidação no ambiente de trabalho — como ameaças de demissão, redução salarial ou fechamento de unidades caso um candidato não vença — recaem sobretudo sobre trabalhadores mais humildes, que temem perder renda e emprego.
No mesmo depoimento, o procurador voltou-se à pejotização e ao trabalho por plataformas. O MPT combate a banalização de contratos de pessoa jurídica quando usados para afastar direitos trabalhistas: dados citados mostram que 56% dos trabalhadores pejotizados recebem até R$ 2 mil e 37% têm renda de até R$ 6 mil. Sobre motoristas e entregadores por aplicativos, o órgão observa que a intermediação digital não afasta, por si só, a possibilidade de vínculo — subordinação pode ocorrer por meio de algoritmos e sistemas de monitoramento — e que cada caso exige análise probatória.
Do ponto de vista político e institucional, o volume das denúncias acende um sinal para partidos, empresas e administrações públicas: a prática, além de ilegal, contamina a legitimidade do processo eleitoral e tende a ampliar custo político para agentes identificados com pressões organizadas. O MPT já prevê medidas que vão de termos de ajustamento de conduta (TAC) à propositura de ações civis públicas. Resta ver se a resposta efetiva na ponta — fiscalização, responsabilização e proteção real aos trabalhadores — será suficiente para conter uma dinâmica que, segundo o órgão, se alimenta tanto da estrutura de poder local quanto da fragilidade econômica dos trabalhadores.