Durante sessão na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), realizada na quarta-feira (18), a deputada estadual Fabiana Bolsonaro (PL) realizou um discurso que despertou ampla repercussão ao aparecer com o rosto pintado de negro. O gesto foi feito no momento em que ela criticava a eleição da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) para presidir a Comissão da Mulher da Câmara dos Deputados, e provocou não apenas protestos nas redes sociais, mas também uma representação formal junto às autoridades competentes.
A prática conhecida como blackface consiste em pessoas de pele não negra adotarem pinturas, perucas ou outros artifícios para imitar, de forma caricatural e estereotipada, traços de pessoas negras. Originada no teatro estadunidense do século XIX, em que atores brancos se pintavam para representar pessoas negras de maneira degradante, a técnica é amplamente reconhecida como expressão de racismo. Especialistas e ativistas veem esse tipo de encenação como ofensiva e potencialmente configuradora de crime racial quando praticada intencionalmente em espaços públicos.
O episódio configura crime racial praticado publicamente e demanda providências imediatas das autoridades competentes.
No discurso em que pintou o rosto, a parlamentar do PL argumentou que a performance servia para criticar a presidência da comissão citada, afirmando que sua pintura externa não equivaleria ao reconhecimento formal de identidade racial. Em seguida, Fabiana fez declarações sobre identidade de gênero ao contestar a ideia de que uma pessoa trans pudesse ocupar o posto, posicionamento que foi interpretado por opositores como manifestação de transfobia. As falas e a encenação foram transmitidas e registradas por parlamentares e equipes de imprensa presentes no plenário.
Reações institucionais e civis foram imediatas. A deputada Mônica Seixas (PSOL) e a vereadora Luana Alves (PSOL) compareceram à Delegacia de Repressão aos Crimes Raciais e Delitos de Intolerância para formalizar boletim de ocorrência, alegando que o episódio configurou crime de racismo e ocorreu de forma pública, na tribuna da Assembleia. Segundo as autoras da queixa, houve obstáculos no momento do registro do flagrante, apesar do regimento interno da Alesp prever atuação da autoridade policial em situações que caracterizem delito em plenário.
Em pronunciamentos publicados nas redes, integrantes do PSOL disseram que vão buscar medidas tanto na esfera criminal quanto nos procedimentos internos da Assembleia. Foi anunciada a intenção de apresentar representação ao Conselho de Ética da Alesp, com pedido de providências disciplinares contra a deputada do PL. Lideranças que acompanharam o caso afirmaram ainda que a Casa deve se manifestar oficialmente sobre o episódio e adotar medidas para evitar a repetição de atos que aticem ódio e discriminação.
Vamos formalizar representação no Conselho de Ética e exigir que a presidência da Assembleia atue com rigor contra atos de discriminação.
A assessoria da presidência da Alesp informou que o presidente da Assembleia, André do Prado (PL), e a deputada federal citada na peça de teatro político, Erika Hilton, foram procurados para comentar o ocorrido, mas até o fechamento desta reportagem não havia retorno público registrado. Parlamentares e movimentos sociais reforçaram a cobrança por uma resposta formal da direção da Casa e ressaltaram a necessidade de proteção às pautas antirracistas e de defesa das pessoas trans nas instâncias legislativas.
Além do caráter imediato de denúncia e de apuração, o episódio reabre debate sobre limites do discurso político em espaços institucionais e sobre as ferramentas jurídicas disponíveis para responsabilização por atos discriminatórios. Especialistas consultados por entidades de defesa dos direitos humanos lembram que, quando comprovada intenção ofensiva com base em raça, raça-cor ou orientação e identidade de gênero, há previsão de responsabilização criminal e disciplinar. A continuidade do caso depende agora das investigações policiais, das diligências do Conselho de Ética e das decisões internas da Alesp, que prometem repercussões no xadrez político estadual e nacional.